Dúvidas frequentes

Não. O portal é informativo e jornalístico: as notícias resumem o que outras fontes publicaram e explicam leis, decisões e caminhos oficiais em termos gerais. Não analisa casos individuais, não responde consultas e não indica advogados, e o conteúdo não pode ser usado como base para decisões jurídicas. Um caso concreto exige análise de advogado qualificado e habilitado, com inscrição na OAB.

Sim. A publicação é automatizada: a inteligência artificial redige cada notícia a partir de uma fonte real, o sistema confere o texto contra ela e uma revisão jurídica automatizada aprova ou reprova antes da publicação. Ninguém lê a notícia antes de ela ir ao ar. Cada notícia diz como foi feita no bloco Conteúdo informativo.

Não. Documentos, datas, a norma que vale no momento e os detalhes de cada situação mudam a avaliação. Por isso cada texto diz de onde veio a informação e, nas notícias que trazem a linha Situação, em que pé está a regra.

É a linha que, quando a notícia traz, diz se a regra já vale: projeto em tramitação, medida provisória em vigor, lei sancionada, pedido ainda sem decisão, tese fixada, entre outras. Nem toda notícia traz essa linha; sem ela, confira na fonte e no ato oficial. Projeto de lei não é lei, e decisão de um caso não é regra para todos.

Toda notícia traz no topo a matéria de origem e, quando houver, o ato oficial (lei, decisão, medida provisória). Guias e análises, quando publicados, trazem as fontes no fim. Abra o link e confira no texto oficial; a lista do que acompanhamos está em Fontes.

Escreva para a redação com o endereço da página e o que está errado. As correções saem no fim do texto, com data, e ficam listadas em Correções. Quem se sentir ofendido também pode pedir direito de resposta (Lei 13.188/2015).

Use a busca no topo de qualquer página ou navegue pelas Áreas do Direito. As notícias também têm temas, como Leis e tribunais e Eleições, na página de Notícias.