Notícias e análises em linguagem clara.Planos de saúde, SUS, remédios e tratamentos: o lado jurídico do direito à saúde, com a fonte de cada regra.
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A CTFC do Senado marcou para 4 de novembro de 2026 uma audiência pública sobre denúncias de fraude em contratos do poder público com cooperativas e organizações sociais da área da saúde. Também estão na pauta a precarização do trabalho no setor e a fiscalização desses contratos.
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o PL 465/25, que muda a Lei 11.664/08 para garantir acessibilidade a mulheres com deficiência no rastreamento e no diagnóstico precoce do câncer de colo do útero e de mama. O texto ainda passa pela CCJ e precisa do aval da Câmara e do Senado.
A ANS abriu em 23 de outubro de 2026 a Consulta Pública 179, que propõe ajustes nos critérios do Monitoramento da Garantia de Atendimento. Qualquer interessado pode opinar até 7 de dezembro de 2026.
O Núcleo da ANS em Belém (PA) terá expediente reduzido em 26 de outubro de 2026, feriado regional do Recírio, e só atenderá quem agendou antes pelo site. O Disque ANS e o atendimento eletrônico seguem normais.
A diretoria colegiada da ANS se reúne em 19 de outubro de 2026 para analisar uma proposta de alteração da Resolução Regimental 21, de 2022. A reunião terá transmissão ao vivo no YouTube.
A ANS fará, em 22 e 23 de outubro de 2026, uma oficina remota para revisar critérios e metodologia da pesquisa de satisfação que as operadoras aplicam a seus beneficiários. As contribuições vão embasar um novo documento técnico.
