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Pedidos pelos deputados Capitão Alden (PL-BA) e Marcel van Hattem (Novo-RS), dois debates em 10 e 11 de novembro de 2026 vão discutir a PEC 32/15. O texto, analisado por uma comissão especial da Câmara, propõe que a responsabilização penal e civil comece aos 16 anos.
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Ver perguntasO PL 5802/25, do deputado Kim Kataguiri, propõe reduzir a concentração no mercado de gás natural e dividiu os convidados de uma audiência conjunta de duas comissões. Representantes da indústria apoiaram a ideia, enquanto ANP e Petrobras apontaram que a abertura já está em curso.
A Comissão de Fiscalização e Controle do Senado aprovou em 4 de novembro de 2026 o PL 805/2024, que prevê proibir a obsolescência programada e regulamentar o direito do consumidor ao reparo. O texto agora será analisado pela Câmara dos Deputados.
A Receita Federal abriu a segunda fase da Operação Fármacos e identificou R$ 1,8 bilhão em créditos presumidos de PIS/Pasep e Cofins pedidos por empresas com atividades que não se encaixam no benefício. Os contribuintes têm até 20 de janeiro de 2027 para se autorregularizar.
Na terça-feira, 3 de novembro de 2026, os senadores deram aval em dois turnos à PEC 18/25, voltada à segurança pública, que irá à promulgação. O tema da maioridade penal ficou fora do texto e deverá ser tratado em outra proposta.
A CTFC do Senado marcou para 4 de novembro de 2026 uma audiência pública sobre denúncias de fraude em contratos do poder público com cooperativas e organizações sociais da área da saúde. Também estão na pauta a precarização do trabalho no setor e a fiscalização desses contratos.
A deputada federal Marina Silva (Rede), ex-ministra do Meio Ambiente, viajará à COP31, na Turquia, em missão oficial da Câmara dos Deputados, mas pode embarcar com Lula se for convidada para a comitiva presidencial. Ela é apontada como possível nome para voltar ao ministério.
