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O Projeto de Lei 3321/26, do deputado Capitão Augusto (PL-SP), propõe que os partidos registrem sua posição sobre temas nacionais num portal mantido pelo TSE e que quem disputar eleição pela sigla declare aderir a esse programa. A proposta ainda será analisada por comissões, pelo Plenário e pelo Senado.
O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, anunciou em 25 de outubro de 2026 a reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva para o mandato de 2027 a 2030. Ele também comentou a prorrogação da votação até as 19h, determinada pelo STF após denúncias de falta de transporte para eleitores.
Desde 20 de outubro de 2026, cinco dias antes do segundo turno, o eleitor só pode ser preso ou detido em três situações, regra que vale até 27 de outubro de 2026. Candidatos, mesários e fiscais têm proteção própria, segundo a Agência Câmara.
