Notícias e análises em linguagem clara.Lei Maria da Penha, medidas protetivas, novos crimes e mudanças nas leis penais, explicados com a fonte e a situação de cada norma.
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Na terça-feira, 3 de novembro de 2026, os senadores deram aval em dois turnos à PEC 18/25, voltada à segurança pública, que irá à promulgação. O tema da maioridade penal ficou fora do texto e deverá ser tratado em outra proposta.
A Força-Tarefa Previdenciária em Pernambuco prendeu em flagrante, em 15 de outubro de 2026, duas mulheres que tentavam sacar um BPC/LOAS fraudulento numa agência bancária de Recife. Segundo o Ministério da Previdência Social, o benefício, em nome de um titular fictício, já tinha gerado prejuízo superior a R$ 308 mil.
