Projeto que prevê proibir a obsolescência programada é aprovado em comissão do Senado e segue para a Câmara
A Comissão de Fiscalização e Controle do Senado aprovou em 4 de novembro de 2026 o PL 805/2024, que prevê proibir a obsolescência programada e regulamentar o direito do consumidor ao reparo. O texto agora será analisado pela Câmara dos Deputados.