Privacidade e cookies

Quem trata os dados

O Direito na Fonte é quem decide como os dados deste site são tratados (controlador, na Lei 13.709/2018). Para assuntos de privacidade, escreva para contato@direitonafonte.com.br.

Encarregado

O Direito na Fonte não indicou encarregado pelo tratamento de dados pessoais. A Lei Geral de Proteção de Dados permite que a ANPD dispense essa indicação conforme a natureza e o porte de quem trata os dados (art. 41, § 3º), e a Resolução CD/ANPD nº 2/2022 dispensa os agentes de tratamento de pequeno porte, que devem manter um canal de comunicação com o titular (art. 11). Esse canal é o e-mail contato@direitonafonte.com.br.

O que tratamos, para quê e por quanto tempo

• Medição de audiência, só se você aceitar. Quais páginas são lidas, por quanto tempo, de onde a visita veio (site de origem e campanha) e o tipo de aparelho. Usamos o Google Analytics, carregado pelo Google Tag Manager, os dois do Google. O Google trata esses dados também fora do Brasil, como nos Estados Unidos (transferência internacional de dados). Base legal: consentimento. Guardamos esses dados por 14 meses no Google Analytics (prazo configurado na propriedade). Os cookies do Google Analytics (_ga e _ga_ seguido do código da propriedade) ficam no seu navegador por até 2 anos, prazo padrão do Google, ou até você apagá-los. Sem o seu aceite, essas ferramentas não carregam.
• Mapas de calor e gravação anônima da navegação, só se você aceitar. Com o aceite da medição, o Microsoft Clarity, da Microsoft, registra como a página é usada (cliques, rolagem, movimento na tela) para gerar mapas de calor e gravações anônimas da navegação. O que você digita nos campos do site (inclusive na caixa de busca) é mascarado e não é gravado. A Microsoft trata esses dados também fora do Brasil, como nos Estados Unidos (transferência internacional de dados). Base legal: consentimento. Os cookies do Clarity (_clck e _clsk) ficam no seu navegador por até 1 ano e por 1 dia, respectivamente, ou até você apagá-los. Sem o seu aceite, o Clarity não carrega.
• Registros de acesso ao servidor (endereço IP, data e hora, página pedida, inclusive o termo digitado na busca), gerados pela hospedagem para manter o site seguro e funcionando. Guardamos esses registros por 6 meses, sob sigilo, o prazo do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014, art. 15). Base legal: legítimo interesse, para a segurança do site, e cumprimento do Marco Civil.
• Mensagens que você nos envia por e-mail. Usamos só para responder, corrigir uma notícia ou atender um pedido de resposta. Guardamos enquanto o assunto estiver aberto e, depois, só pelo tempo necessário para nos defender em eventual processo. Base legal: legítimo interesse e exercício de direitos em processo. Não envie relato de caso, documentos de processo nem dados de saúde, de opinião política ou de convicção religiosa.
• No seu navegador. Guardamos a sua escolha sobre cookies, para o aviso não aparecer de novo. Durante a visita, o navegador também guarda por onde você entrou e quantas páginas viu; se você aceitar a medição, guarda também como chegou ao site da primeira vez, o que é apagado se você recusar depois. Esses dados ficam no seu aparelho e não são enviados a ninguém.
• Busca do site. Os resultados são montados no seu navegador, mas o termo buscado vai no endereço da página de busca (/busca/?busca=…): por isso aparece nos registros de acesso do servidor. O termo não vai ao Google Analytics: antes de a medição ler o endereço, ele é trocado por “redigido”. No Microsoft Clarity, o que você digita na caixa é mascarado, mas o endereço da página de busca, com o termo, pode ser registrado se você aceitar a medição. Não digite na busca nomes, números de processo nem detalhes do seu caso.

Com quem compartilhamos

Google e Microsoft (medição, só com aceite), a hospedagem do site e o provedor da caixa de e-mail da redação. Não vendemos dados, não temos cadastro de leitores e não repassamos contatos a escritórios de advocacia.

Cookies

O aviso de cookies tem as opções Aceitar, Recusar e Personalizar, com o mesmo destaque. Recusar não muda nada na leitura do site. Você pode mudar a escolha quando quiser pelo link "Preferências de cookies", no rodapé.

O portal não tem anúncios nem ferramentas de publicidade, e por isso não pede permissão para publicidade: além dos cookies necessários (que só guardam a sua escolha), a única categoria opcional é Análise, a medição de audiência descrita acima (Google Analytics e Microsoft Clarity). Mesmo com o aceite, os sinais de publicidade do modo de consentimento do Google ficam sempre negados: o Google não recebe autorização para usar em anúncios os dados da medição.

Seus direitos

Pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018, art. 18), você pode pedir: confirmação de que tratamos seus dados; acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade; eliminação do que foi tratado com seu consentimento; informação sobre com quem compartilhamos; informação sobre a possibilidade de não consentir e o que acontece se não consentir; e revogação do consentimento. Faça o pedido por contato@direitonafonte.com.br. Respondemos pelo mesmo e-mail: a confirmação de que tratamos seus dados e o acesso a eles saem em até 15 dias do pedido, o prazo da lei para a resposta completa (art. 19, II), e os demais pedidos são respondidos no mesmo prazo ou, se precisarem de mais tempo, com o motivo. Você também pode reclamar à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).