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O que aconteceu
Mulheres com deficiência podem ganhar o direito a condições de acessibilidade nos exames que rastreiam e detectam cedo o câncer de colo do útero e de mama. A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou proposta nesse sentido, que modifica a Lei 11.664/08, informou a Agência Câmara.
O PL 465/25 foi apresentado pela deputada Ana Paula Lima (PT-SC). A versão aprovada é o substitutivo da relatora, deputada Flávia Morais (MDB-GO).
Na origem, o projeto criava uma lei separada e impedia, de forma automática, que o SUS credenciasse serviços de mamografia e citologia sem adaptações de acessibilidade. A relatora alterou esse ponto depois que um relatório do Ministério da Saúde apontou o risco de descredenciamentos em massa deixarem sem atendimento as regiões com menos estrutura. Segundo Flávia Morais, a proibição automática "poderia produzir efeito contrário ao pretendido".
Pelo substitutivo, as unidades de saúde terão de fazer as adequações físicas e operacionais aos poucos, sem interromper o atendimento e em linha com a Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/15). As novas regras foram incluídas na própria Lei 11.664/08.
O texto também deixou de citar exames específicos, como mamografia e papanicolau, e passou a usar a expressão "ações de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce". De acordo com a relatora, isso impede que a lei fique ultrapassada quando surgirem novas tecnologias médicas.
A proposta tramita em caráter conclusivo e agora vai para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Só vira lei se for aprovada pela Câmara e pelo Senado.
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A aprovação na Comissão de Saúde é uma etapa intermediária. O projeto ainda depende da CCJ e, para virar lei, do aval da Câmara e do Senado. Até lá, o texto não tem força de lei.
A troca da proibição automática pela adaptação progressiva mostra uma escolha: evitar que serviços sejam fechados em regiões com pouca estrutura, mesmo que a acessibilidade chegue de forma gradual. A matéria não informa se o substitutivo fixa prazo para essas adequações, o que vale acompanhar ao longo da tramitação.
Ao falar em ações de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce, sem nomear exames, o texto busca alcançar também métodos que ainda vão surgir. Para mulheres com deficiência, isso significa que a garantia de acessibilidade, se aprovada, não ficaria presa a um tipo específico de exame.
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Fontes e referências
Notícia baseada em reportagem da Agência Câmara: Comissão aprova acessibilidade para exames de prevenção ao câncer em mulheres com deficiência.
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