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O que aconteceu
A Comissão de Meio Ambiente do Senado (CMA) reuniu especialistas e representantes do governo em audiência pública no dia 22 de outubro de 2026. A senadora Leany Lemos (PSB-DF), que pediu o debate pelos requerimentos REQ 20/2026 - CMA e REQ 21/2026 - CMA, conduziu a sessão. Segundo ela, os EUA, sob Donald Trump, passaram a usar a política comercial como "arma para atingir os seus interesses", o que, na visão da senadora, envolve a soberania brasileira.
As sobretaxas americanas começaram a ser anunciadas em março de 2025 e não existiam em 2024. Hoje, cobranças extras de até 37,5% incidem sobre 47,3% das vendas brasileiras aos EUA, montante que o governo brasileiro calcula em US$ 19,1 bilhões. Em julho de 2025, algumas tarifas específicas alcançaram 50%.
Renato Baumann, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), avaliou que a meta americana é forçar acordos que atraiam investimentos para os EUA. Ele explicou que o governo Trump vê como prejudiciais à sua indústria os países que vendem mais aos EUA do que compram deles, mas lembrou que o Brasil acumula déficit comercial com os americanos desde 2008.
Uma das justificativas dos EUA para a tarifa adicional de 25%, aplicada desde julho de 2026 a diversos produtos brasileiros, foi a de que o Brasil teria falhado em fiscalizar o desmatamento, beneficiando o agronegócio nacional. André Rodolfo de Lima, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, classificou o argumento como uma "grande falácia". Ele citou queda de 75,4% no desmatamento da Amazônia entre 2022 e 2026, que atribuiu à adesão de 80 municípios a um programa da União ligado ao Fundo Amazônia.
No tema das terras-raras, o Brasil tem a segunda maior reserva do planeta, atrás só da China. A cientista política Luíza Gimenez Cerioli afirmou que esses e outros minerais, como lítio, cobre e níquel, sustentam as transições digital, energética e de defesa e espaço. Para ela, o domínio chinês sobre o processamento levou outros países e grandes empresas a enxergar essa dependência como vulnerabilidade, fenômeno que chamou de geopolitização.
Fernando Landgraf, professor da Universidade de São Paulo (USP), defendeu que o país fabrique ímãs com as terras-raras em vez de exportar o material bruto. Ele estimou prazo de cerca de 10 anos até o negócio dar lucro, disse que há menos de 10 fábricas desse tipo fora da China e mencionou a Política Nacional de Minerais Críticos, cuja lei foi sancionada em setembro de 2026. Cerioli alertou que o processamento consome muita energia e água e é poluente.
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A audiência pública não cria regra nem muda tarifa: ela serve para os senadores ouvirem especialistas e o governo. O valor do debate está em reunir, num só lugar, três assuntos que costumam ser tratados separadamente: comércio exterior, fiscalização ambiental e exploração mineral.
Para quem acompanha a política ambiental, chama atenção que o desmatamento apareça como argumento numa disputa comercial. Os dados de fiscalização ganham peso também fora do campo ambiental, porque podem ser usados por outros países para justificar ou contestar barreiras a produtos brasileiros.
No caso das terras-raras, os próprios participantes apontaram um dilema: há interesse em industrializar o recurso, mas o processamento traz custos ambientais e sociais nas regiões onde ocorre. Vale observar como a Política Nacional de Minerais Críticos será aplicada e se as salvaguardas ambientais defendidas no debate entrarão nas decisões sobre o setor.
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Fontes e referências
Notícia baseada em reportagem da Agência Senado: CMA: 'Tarifaço' afeta soberania, enquanto terras-raras oferecem riscos e oportunidades.
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