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O que aconteceu
Estruturas marítimas que serviram à produção de petróleo e gás poderão ganhar outra função em vez de serem removidas, se avançar o PL 5.028/2026. O autor é o senador Davi Alcolumbre (União-AP), e o texto ainda passará pelas comissões temáticas do Senado, segundo a Agência Senado.
O mecanismo previsto é a cessão de uso, cobrada quando a nova atividade tiver fim comercial e lucrativo. Caberá ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) fixar diretrizes para a alienação das instalações. Entre os destinos citados pelo autor estão mineração no mar, apoio a energia renovável, pesquisa marinha, pesca e aquicultura, defesa, captura de carbono e recifes artificiais.
Qualquer reaproveitamento dependerá de licenciamento ambiental e do aval da Autoridade Marítima e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Antes do descomissionamento, haverá uma consulta pública de no máximo seis meses, chamada Proposta de Manifestação de Interesse (PMI). Empresas, centros de pesquisa, órgãos públicos, estados e a União poderão apresentar projetos. A análise considerará o modelo de negócio, o estado da estrutura, a logística e os custos.
Na justificativa, Alcolumbre afirma que o país precisa decidir o futuro das estruturas que vão se aposentar: "precisamos definir, com coragem e visão de futuro, o destino das dezenas de plataformas marítimas e instalações petrolíferas". Ele também cita o uso das plataformas como bases com radares e sonares na Amazônia Azul, área de 5,7 milhões de quilômetros quadrados.
Nossa leitura Análise do portal
Análise do Direito na Fonte. Os fatos estão em "O que aconteceu", com a fonte indicada.
A proposta ainda é um projeto de lei. Ela precisa passar pelas comissões do Senado e pode ser alterada no caminho, por isso nenhuma regra nova está valendo agora.
O ponto central é trocar a lógica de descarte por uma etapa obrigatória de consulta antes de desmontar a estrutura. Na prática, isso abre espaço para que empresas, pesquisadores e o poder público disputem o uso das plataformas, com cobrança quando houver lucro.
Vale acompanhar como o CNPE vai definir as diretrizes de alienação e como as exigências de licenciamento e de aprovação da ANP e da Autoridade Marítima serão aplicadas, já que delas depende a viabilidade de cada novo uso.
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Fontes e referências
Notícia baseada em reportagem da Agência Senado: Projeto cria regras para reaproveitar plataformas de petróleo para outros usos.
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