Notícias e análises em linguagem clara.Notícias de leis e decisões dos tribunais, da mais recente para a mais antiga. Cada uma traz a matéria de origem e, quando houver, o ato oficial e a situação da regra.
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A Receita Federal apresenta em 22 de outubro de 2026 os dados da arrecadação federal de setembro, em entrevista coletiva com dois auditores fiscais às 11h. A coletiva terá transmissão ao vivo no YouTube.
Desde 20 de outubro de 2026, cinco dias antes do segundo turno, o eleitor só pode ser preso ou detido em três situações, regra que vale até 27 de outubro de 2026. Candidatos, mesários e fiscais têm proteção própria, segundo a Agência Câmara.
A diretoria colegiada da ANS se reúne em 19 de outubro de 2026 para analisar uma proposta de alteração da Resolução Regimental 21, de 2022. A reunião terá transmissão ao vivo no YouTube.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou que a Casa aplicará de imediato as regras da emenda constitucional que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada máxima para 40 horas semanais. Segundo ele, cerca de 1.700 terceirizados serão beneficiados.
O Senado adiou a votação da PEC 18/2025, sobre segurança pública, que estava marcada para 15 de outubro de 2026. Para o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), a proposta pode ser votada antes das eleições.
A ANS fará, em 22 e 23 de outubro de 2026, uma oficina remota para revisar critérios e metodologia da pesquisa de satisfação que as operadoras aplicam a seus beneficiários. As contribuições vão embasar um novo documento técnico.
A Força-Tarefa Previdenciária em Pernambuco prendeu em flagrante, em 15 de outubro de 2026, duas mulheres que tentavam sacar um BPC/LOAS fraudulento numa agência bancária de Recife. Segundo o Ministério da Previdência Social, o benefício, em nome de um titular fictício, já tinha gerado prejuízo superior a R$ 308 mil.
A MP 1.395/2026, agora sob análise do Congresso Nacional, reserva R$ 7,5 bilhões em crédito extraordinário. O dinheiro vai ressarcir quem produz ou importa diesel e outros derivados de petróleo pelos descontos concedidos em maio.
