Notícias e análises em linguagem clara.Notícias de leis e decisões dos tribunais, da mais recente para a mais antiga. Cada uma traz a matéria de origem e, quando houver, o ato oficial e a situação da regra.
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Vinte e sete prefeituras baianas formalizaram, em Salvador, a entrada na estratégia do governo da Bahia que leva às cidades a política de Economia Solidária. O secretário do MTE responsável pela área esteve na cerimônia.
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o PL 465/25, que muda a Lei 11.664/08 para garantir acessibilidade a mulheres com deficiência no rastreamento e no diagnóstico precoce do câncer de colo do útero e de mama. O texto ainda passa pela CCJ e precisa do aval da Câmara e do Senado.
O senador Davi Alcolumbre (União-AP) apresentou o PL 5.028/2026, que cria regras para reaproveitar plataformas marítimas de petróleo e gás no fim da vida útil. A proposta seguirá para as comissões temáticas do Senado.
Seis órgãos federais anunciaram em 28 de outubro de 2026 ações contra o assédio eleitoral no trabalho, com canal de denúncia, fiscalização e uma lista de empregadores envolvidos. As medidas vieram após relatos de ameaças de demissão depois das eleições de 25 de outubro.
O Conselho Nacional de Previdência Social aprovou por unanimidade, em 27 de outubro de 2026, uma moção em defesa da sustentabilidade da Previdência Social. No texto, o colegiado afirma que o regime geral é sólido e rejeita o discurso de que o sistema vai quebrar.
O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, anunciou em 25 de outubro de 2026 a reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva para o mandato de 2027 a 2030. Ele também comentou a prorrogação da votação até as 19h, determinada pelo STF após denúncias de falta de transporte para eleitores.
A Receita Federal vai depositar em 30 de outubro de 2026 as 184.442 restituições do lote residual do Imposto de Renda. Quem quiser saber se está na lista pode verificar desde 23 de outubro.
A ANS abriu em 23 de outubro de 2026 a Consulta Pública 179, que propõe ajustes nos critérios do Monitoramento da Garantia de Atendimento. Qualquer interessado pode opinar até 7 de dezembro de 2026.
O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) apresentou o PL 5.358/2026, que cria o Marco Legal da Biossegurança e Bioproteção. A proposta fixa diretrizes para o ciclo de materiais biológicos em universidades, laboratórios e centros de pesquisa.
Em audiência pública em 22 de outubro de 2026, a Comissão de Meio Ambiente do Senado ouviu especialistas e representantes do governo sobre as tarifas dos EUA a produtos brasileiros. O debate também tratou da exploração de terras-raras, das quais o Brasil tem a segunda maior reserva do mundo.
O Núcleo da ANS em Belém (PA) terá expediente reduzido em 26 de outubro de 2026, feriado regional do Recírio, e só atenderá quem agendou antes pelo site. O Disque ANS e o atendimento eletrônico seguem normais.
O Projeto de Lei 3340/26, da deputada Carla Dickson (PL-RN), cria a Carteira Nacional do Cuidador Familiar Atípico, com atendimento prioritário em órgãos públicos e no SUS. O texto ainda passa por comissões da Câmara e precisa do aval do Senado.
